Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2007
Codigo Descricao Valor Previsto
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 17.013.100,00
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributaria 1.138.850,00
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 925.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio e a Renda 705.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 305.000,00
1.1.1.2.02.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana 165.000,00
1.1.1.2.02.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana 140.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 240.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 240.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens
Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis 160.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Producao e a Circulacao 220.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza 220.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 213.850,00
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 46.500,00
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria 6.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licenca para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Industrias e
Prestadora de Servicos 27.000,00
1.1.2.1.26.00.00.00 112129Taxa de Publicidade Comercial 1.000,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licenca para Execucao de Obras 1.500,00
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilizacao de Area de Dominio Publico 1.500,00
1.1.2.1.32.00.00.00 Taxa de Aprovacao do Projeto de Construcao Civi 1.500,00
1.1.2.1.35.00.00.00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 1.000,00
1.1.2.1.36.00.00.00 Taxa de Apreensao, Deposito ou Liberacao de
Animais 1.500,00
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 5.500,00
1.1.2.1.99.01.00.00 Taxa de Licenca para o Exercicio do Comercio
Eventual Ambulante 4.000,00
1.1.2.1.99.02.00.00 Taxa de Licenca para Execucao de Arruamento e
Loteamento de Terrenos Particulares 1.500,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 167.350,00
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemiterios 2.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestacao de Servicos 165.350,00
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 75.350,00
1.1.2.2.99.02.00.00 Taxa pela Remocao de Lixo Domiciliar 90.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuicoes 440.000,00
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuicoes Sociais 440.000,00
1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO REGIME PROPRIO 430.000,00
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuicao de Servidor Ativo Civil 430.000,00
1.2.1.0.46.00.00.00 Compensacao Previdenciaria entre Regime Geral e
os Regimes Proprios de Previdencia dos
Servidores 10.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 205.500,00
1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliarias 10.000,00
1.3.1.1.00.00.00.00 Alugueis 10.000,00
1.3.1.1.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS 10.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliarios 195.500,00
1.3.2.2.00.00.00.00 Dividendos 1.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios 194.500,00
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneracao de Depositos de Recursos Vinculados 144.500,00
1.3.2.5.01.01.00.00 Rec.Rem.deposito Bancarios do FUNDEF 10.000,00
1.3.2.5.01.02.00.00 Rec.Rem.deposito Banc.Vinc.a Saude 3.000,00
Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2007
Codigo Descricao Valor Previsto
1.3.2.5.01.03.00.00 Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinculado MDE 6.500,00
1.3.2.5.01.04.00.00 Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinculado CIDE 1.000,00
1.3.2.5.01.05.00.00 Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.QSE 1.000,00
1.3.2.5.01.06.00.00 Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinculados 6.000,00
1.3.2.5.01.07.00.00 Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinculados 7.000,00
1.3.2.5.01.08.00.00 Rec.rem.dep.bancario Poup.RPPS 110.000,00
1.3.2.5.01.09.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios
de Recursos Vinculados - Transporte Escolar 0,00
1.3.2.5.01.10.00.00 Rec.Rem.Dep.Banc.-Programa Bolsa Familia 0,00
1.3.2.5.01.11.00.00 Rec.Rem.Dep.Banc.- Programa Idoso Asilar 0,00
1.3.2.5.01.12.00.00 Rec.Rem.Dep.Banc.- Programa Agente Jovem 0,00
1.3.2.5.01.13.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - PEJA 0,00
1.3.2.5.01.14.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - PNAE 0,00
1.3.2.5.01.15.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - PNATE 0,00
1.3.2.5.01.16.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Fundo Mun. Saude 0,00
1.3.2.5.01.17.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - FEHIDRO 0,00
1.3.2.5.01.18.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc.-Construcao de Praca 0,00
1.3.2.5.01.19.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Equip. Agricola 0,00
1.3.2.5.01.20.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Merenda Estado 0,00
1.3.2.5.01.21.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - CONDECA 0,00
1.3.2.5.01.22.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - PAB 0,00
1.3.2.5.01.23.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - PPI 0,00
1.3.2.5.01.24.00.00 Rec.Rem. Dep. Banc.-Vigilancia Sanitaria 0,00
1.3.2.5.01.25.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - SUS 0,00
1.3.2.5.01.26.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Progr. Sorria SP 0,00
1.3.2.5.01.27.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc.-Insumos de Diabetes 0,00
1.3.2.5.01.28.00.00 Rec.Rem. Dep. Banc.-Aquis. de Ambulancia 0,00
1.3.2.5.01.29.00.00 Rec.Rem.Dep. Banc.- Assist. Farm. Basica 0,00
1.3.2.5.01.30.00.00 Rec.Rem.deposito Bancarios do FUNDEB 0,00
1.3.2.5.01.31.00.00 Rec.Rem.deposito Bancarios - PSB 0,00
1.3.2.5.01.32.00.00 Rec.Rem.deposito Bancarios - PAIF 0,00
1.3.2.5.01.33.00.00 Rec.Rem.deposito Bancarios-Ref. C. Comun 0,00
1.3.2.5.01.34.00.00 Rec.Rem.deposito Bancarios - PSE 0,00
1.3.2.5.01.35.00.00 Rec.Rem.deposito Bancarios - PNAC 0,00
1.3.2.5.01.36.00.00 Rec.Rem.deposito Bancarios- CEF 647019-9 0,00
1.3.2.5.01.37.00.00 Rec.Rem.deposito Bancarios- CEF 0195031 0,00
1.3.2.5.01.38.00.00 Rec. Rem. Dep. Bancarios - Reest. Ponte 0,00
1.3.2.5.01.39.00.00 Rec. Rem. Dep. Bancarios - Recapeamento 0,00
1.3.2.5.01.40.00.00 Rec. Rem. Dep. Bancarios - Natal Luz 0,00
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneracao de Depositos de Recursos nao
Vinculados 50.000,00
1.3.2.5.02.01.00.00 Rec. Remun. de Depositos de Rec. nao Vinculado 50.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Servicos 135.000,00
1.6.0.0.05.00.00.00 Servicos de Saude 70.000,00
1.6.0.0.05.04.00.00 Servicos Ambulatoriais 70.000,00
1.6.0.0.19.00.00.00 Servicos Recreativos e Culturais 50.000,00
1.6.0.0.46.00.00.00 Servicos de Cemiterio 15.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferencias Correntes 14.806.250,00
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferencias Intergovernamentais 14.672.250,00
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferencias da Uniao 7.588.250,00
1.7.2.1.01.00.00.00 Participacao na Receita da Uniao 4.960.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota - Parte do Fundo de Participacao dos
Municipios 4.900.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 60.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferencias da Compensacao Financeira pela
Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2007
Exploracao de Recursos Naturais 1.970.000,00
1.7.2.1.22.11.00.00 Cota-Parte da Compensacao Financeira de
Recursos Hidricos 1.900.000,00
1.7.2.1.22.50.00.00 Cota-parte Royalties pela Participacao Especial
- Lei no 9.478/97, artigo 50 70.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferencia de Recursos do Sistema Unico de
Saude - SUS - Repasses Fundo a Fundo 234.000,00
1.7.2.1.33.01.00.00 Fundo Municipal da Saude - PAB FIXO 150.000,00
1.7.2.1.33.02.00.00 Fundo Municipal da Saude - Vigilancia Sanitari 3.000,00
1.7.2.1.33.03.00.00 Fundo Municipal da Saude - PPI 26.000,00
1.7.2.1.33.04.00.00 Programa Saude da Familia - PSF 55.000,00
1.7.2.1.33.05.00.00 Assistencia Farmaceutica Basica - HD 0,00
1.7.2.1.33.06.00.00 Assistencia Farmaceutica Basica - AR 0,00
1.7.2.1.33.07.00.00 Campanha de Vacinacao 0,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educacao - FNDE 314.250,00
1.7.2.1.35.01.00.00 Transferencias do Salario-Educacao 230.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNA 50.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar - PNATE 15.000,00
1.7.2.1.35.99.00.00 Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional
do Desenvolvimento da Educacao - FNDE 19.250,00
1.7.2.1.35.99.01.00 Programa Nacional de Alimentacao Creches 11.250,00
1.7.2.1.35.99.02.00 Programa Educacao de Jovens Adultos 8.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao
- L.C. No 87/96 100.000,00
1.7.2.1.99.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 10.000,00
1.7.2.1.99.01.00.00 Compensacao Financeira Esf.Esp.CEX 10.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferencias dos Estados 5.784.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados 5.769.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota - Parte do Imposto sobre Circulacao de
Mercadorias e Servicos 5.300.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota - Parte do Imposto sobre a Propriedade de
Veiculos Automotores 370.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota - Parte do IPI sobre Exportacao 54.000,00
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota -Parte da Contribuicao de Intervencao no
Dominio Economico - CIDE 45.000,00
1.7.2.2.22.00.00.00 Transferencia da Cota-parte da Compensacao
Financeira (25%) 0,00
1.7.2.2.22.30.00.00 Cota-parte Royalties - Compensacao Financeira
pela Producao do Petroleo - Lei no 7.990/89,
artigo 9o 0,00
1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados 15.000,00
1.7.2.2.99.01.00.00 Secretaria de Estado da Educacao - Merenda
Escolar 15.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferencias Multigovernamentais 1.300.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
- FUNDEB 1.300.000,00
1.7.3.0.00.00.00.00 Transferencias de Instituicoes Privadas 8.000,00
1.7.3.0.01.00.00.00 Patrocinio Carnaval 8.000,00
1.7.5.0.00.00.00.00 Transferencias de Pessoas 4.000,00
1.7.5.0.01.00.00.00 Fundo Social de Solidariedade do Municipio de
Cardoso 1.000,00
1.7.5.0.02.00.00.00 Patrocinio Carnaval 3.000,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferencias de Convenios 122.000,00
Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2007
Codigo Descricao Valor Previsto
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas
Entidades 33.500,00
1.7.6.1.03.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas
a Programas de Assistencia Social 33.500,00
1.7.6.1.03.00.01.00 Convenio - PAIF 0,00
1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao 0,00
1.7.6.1.99.00.01.00 Convenio - 3o Natal Luz 2007 0,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferencia de Convenios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades 88.500,00
1.7.6.2.01.00.00.00 Transferencias de Convenio dos Estados para o
Sistema Unico de Saude - SUS 0,00
1.7.6.2.01.00.01.00 Programa de Insumos de Diabetes II 0,00
1.7.6.2.02.00.00.00 Transferencias de Convenio dos Estados
Destinadas a Programas de Educacao 80.000,00
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados 8.500,00
1.7.6.2.99.01.00.00 Transf.Convenios Estados Des.Prog.Assistenciai 8.500,00
1.7.6.2.99.01.01.00 Transf. Convenios - Prot. Social Basica 0,00
1.7.6.2.99.01.02.00 Transf. Convenios do Estado - FEHIDRO 0,00
1.7.6.2.99.01.03.00 Convenio Protecao Social Basica 0,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 287.500,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 21.000,00
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 10.000,00
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 5.000,00
1.9.1.1.39.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Transmissao Inter-Vivos de Bens Imoveis - ITBI 0,00
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Servicos de Qualquer Natureza - ISS 3.000,00
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 2.000,00
1.9.1.1.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 2.000,00
1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa dos
Tributos 9.000,00
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 5.000,00
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza -
ISS 3.000,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de
Outros Tributos 1.000,00
1.9.1.3.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa das T 1.000,00
1.9.1.5.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de
Outras Receitas 1.000,00
1.9.1.5.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
de Outras Receitas 1.000,00
1.9.1.5.99.01.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
de Outras Receitas - Principal 1.000,00
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 1.000,00
1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 1.000,00
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 100.000,00
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituicoes 100.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituicoes 100.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa 112.000,00
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa Tributaria 110.000,00
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 60.000,00
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre
Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2007
Codigo Descricao Valor Previsto
Servicos de Qualquer Natureza - ISS 15.000,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 35.000,00
1.9.3.1.99.01.00.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos -
Principal 35.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa nao Tributaria 2.000,00
1.9.3.2.99.00.00.00 Receita da Divida Ativa Nao Tributaria de
Outras Receitas 2.000,00
1.9.3.2.99.01.00.00 Receita da Divida Ativa Nao-Tributaria de
Outras Receitas - Principal 2.000,00
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 54.500,00
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 54.500,00
1.9.9.0.99.01.00.00 Outras Receitas do Centro Social Urbano 5.000,00
1.9.9.0.99.02.00.00 Outras Receitas Diversas 49.500,00
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 0,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferencias de Capital 0,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferencias de Convenios 0,00
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao e de suas
Entidades 0,00
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio da Uniao 0,00
2.4.7.1.99.01.00.00 Contrato no 0179584-20/2005-Pavimentacao 0,00
2.4.7.1.99.02.00.00 Contrato no 0195031-79/2006-Pavimentacao 0,00
2.4.7.2.00.00.00.00 Transferencia de Convenios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 0,00
2.4.7.2.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados 0,00
2.4.7.2.99.01.00.00 Reforma, Ampliacao do Centro Comunitario 0,00
2.4.7.2.99.05.00.00 CMIL -Reestruturacao de Ponte 026/630/07 0,00
2.4.7.2.99.06.00.00 Recapeamento Convenio no 044/2007 0,00
2.4.7.2.99.07.00.00 Pavimentacao Asfaltica Rua Maria Alice 0,00
7.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes Intra-Orcamentaria 540.000,00
7.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuicoes 540.000,00
7.2.1.0.00.00.00.00 Contribuicoes Sociais 540.000,00
7.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO
- INTRA-ORCAMENTARIAS 540.000,00
7.2.1.0.29.01.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
INTRA-ORCAMENTARIAS 540.000,00
Total ..................... 17.553.100,00
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE 1.553.100,00
9.7.2.1.01.02.00.00 (R) DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO
FUNDEB - FPM E REDUTOR FINANCEIRO 735.000,00
9.7.2.1.01.05.00.00 (R) DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB
- ITR 0,00
9.7.2.1.36.00.00.00 (R) DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO
FUNDEB - ICMS DESONERACAO - LEI COMPLEMENTAR
87/96 15.000,00
9.7.2.2.01.01.00.00 (R) DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO
FUNDEB - ICMS 795.000,00
9.7.2.2.01.02.00.00 (R) DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB
- IPVA 0,00
9.7.2.2.01.04.00.00 (R) DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO
FUNDEB - IPI - EXPORTACAO 8.100,00
Total de Deducoes .......: 1.553.100,00
Total da Receita Liquida : 16.000.000,00
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