Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2006
Codigo Descricao Valor Previsto
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 14.636.900,00
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributaria 914.000,00
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 740.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio e a Renda 565.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 295.000,00
1.1.1.2.02.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana 170.000,00
1.1.1.2.02.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana 125.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 190.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 176.000,00
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros
Rendimentos 14.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens
Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis 80.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Producao e a Circulacao 175.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza 175.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 174.000,00
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 42.000,00
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria 5.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licenca para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Industrias e
Prestadora de Servicos 24.000,00
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 1.000,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licenca para Execucao de Obras 1.500,00
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilizacao de Area de Dominio Publico 1.500,00
1.1.2.1.32.00.00.00 Taxa de Aprovacao do Projeto de Construcao Civi 1.500,00
1.1.2.1.35.00.00.00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 1.500,00
1.1.2.1.36.00.00.00 Taxa de Apreensao, Deposito ou Liberacao de
Animais 1.500,00
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 4.500,00
1.1.2.1.99.01.00.00 Taxa de Licenca para o Exercicio do Comercio
Eventual Ambulante 3.000,00
1.1.2.1.99.02.00.00 Taxa de Licenca para Execucao de Arruamento e
Loteamento de Terrenos Particulares 1.500,00
1.1.2.1.99.03.00.00 Taxa de Lic. p/ Estacion. de Veiculos 0,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 132.000,00
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemiterios 2.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestacao de Servicos 130.000,00
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 45.000,00
1.1.2.2.99.02.00.00 Taxa pela Remocao de Lixo Domiciliar 85.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuicoes 413.000,00
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuicoes Sociais 413.000,00
1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO REGIME PROPRIO 393.000,00
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuicao de Servidor Ativo Civil 385.000,00
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuicoes de Servidor Inativo Civil 8.000,00
1.2.1.0.46.00.00.00 Compensacao Previdenciaria entre Regime Geral e
os Regimes Proprios de Previdencia dos
Servidores 20.000,00
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuicoes Economicas 0,00
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de
Iluminacao Publica 0,00
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 181.000,00
1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliarias 6.000,00
1.3.1.1.00.00.00.00 Alugueis 6.000,00
Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2006
Codigo Descricao Valor Previsto
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliarios 175.000,00
1.3.2.2.00.00.00.00 Dividendos 0,00
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios 175.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneracao de Depositos de Recursos Vinculados 115.000,00
1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios
de Recursos Vinculados - FUNDEF 6.000,00
1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios
de Recursos Vinculados - Fundo de Saude 7.000,00
1.3.2.5.01.04.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos de Poupanca
do RPPS - Art. 2o e 3o da Resolucao CMN no
3.244/04 87.000,00
1.3.2.5.01.05.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios
de Recursos Vinculados - Manutencao e
Desenvolvimento do Ensino - MDE 7.000,00
1.3.2.5.01.09.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios
de Recursos Vinculados - Contribuicao de
Intervencao no Dominio Economico - CIDE 1.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneracao de Outros Depositos
Bancarios de Recursos Vinculados 7.000,00
1.3.2.5.01.99.01.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios
Recursos Vinculados - QESE 1.000,00
1.3.2.5.01.99.03.00 Remuneracao de Depositos de Recursos Vinculad 6.000,00
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneracao de Depositos de Recursos nao
Vinculados 60.000,00
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos nao
Vinculados 60.000,00
1.3.2.5.02.99.01.00 Remuneracao de Depositos de Recursos Proprios 60.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Servicos 150.000,00
1.6.0.0.19.00.00.00 Servicos Recreativos e Culturais 130.000,00
1.6.0.0.46.00.00.00 Servicos de Cemiterio 20.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferencias Correntes 12.589.900,00
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferencias Intergovernamentais 12.481.400,00
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferencias da Uniao 6.069.400,00
1.7.2.1.01.00.00.00 Participacao na Receita da Uniao 3.677.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota - Parte do Fundo de Participacao dos
Municipios 3.607.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 70.000,00
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 95.500,00
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferencias Financeiras do ICMS-Desoneracao
- L.C. no 87/96 95.500,00
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferencias da Uniao 0,00
1.7.2.1.09.99.01.00 Fundo Compens. Finan. Esforco Exportacao 0,00
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferencias da Compensacao Financeira pela
Exploracao de Recursos Naturais 1.722.700,00
1.7.2.1.22.11.00.00 Cota-Parte da Compensacao Financeira de
Recursos Hidricos 1.652.700,00
1.7.2.1.22.50.00.00 Cota-parte Royalties pela Participacao Especial
- Lei no 9.478/97, artigo 50 70.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferencia de Recursos do Sistema Unico de
Saude - SUS - Repasses Fundo a Fundo 294.300,00
1.7.2.1.33.01.00.00 Fundo Municipal da Saude - PAB FIXO 170.000,00
1.7.2.1.33.02.00.00 Fundo Municipal da Saude - Vigilancia Sanitari 3.500,00
1.7.2.1.33.03.00.00 Fundo Municipal da Saude - Programacao Pactuada
Integrada 28.000,00
1.7.2.1.33.04.00.00 Transferencia de Alta e Media Complexidade 92.800,00
Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2006
Codigo Descricao Valor Previsto
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de
Assistencia Social - FNAS 0,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educacao - FNDE 279.900,00
1.7.2.1.35.01.00.00 Transferencias do Salario-Educacao 211.400,00
1.7.2.1.35.03.00.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNA 50.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar - PNATE 10.000,00
1.7.2.1.35.99.00.00 Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional
do Desenvolvimento da Educacao - FNDE 8.500,00
1.7.2.1.35.99.02.00 Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PN 8.500,00
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferencias dos Estados 5.027.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados 5.015.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota - Parte do Imposto sobre Circulacao de
Mercadorias e Servicos 4.656.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota - Parte do Imposto sobre a Propriedade de
Veiculos Automotores 283.500,00
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota - Parte do IPI sobre Exportacao 45.500,00
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota -Parte da Contribuicao de Intervencao no
Dominio Economico - CIDE 30.000,00
1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados 12.000,00
1.7.2.2.99.01.00.00 Secretaria de Estado da Educacao - Merenda
Escolar 12.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferencias Multigovernamentais 1.385.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo de
Manutencao e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorizacao do Magisterio -
FUNDEF 1.385.000,00
1.7.3.0.00.00.00.00 Transferencias de Instituicoes Privadas 0,00
1.7.3.0.01.00.00.00 Patrocinio Carnaval - 2006 0,00
1.7.5.0.00.00.00.00 Transferencias de Pessoas 1.000,00
1.7.5.0.01.00.00.00 Fundo Social de Solidariedade do Municipio de
Cardoso 1.000,00
1.7.5.0.02.00.00.00 Patrocinio Carnaval - 2006 0,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferencias de Convenios 107.500,00
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas
Entidades 33.500,00
1.7.6.1.03.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas
a Programas de Assistencia Social 33.500,00
1.7.6.1.03.01.00.00 Ministerio da Assitencia Social - Programa
Agente Jovem 25.000,00
1.7.6.1.03.02.00.00 Ministerio da Assistencia Social - Programa de
Apoio a Pessoa Idosa - A.P.I. 8.500,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferencia de Convenios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades 74.000,00
1.7.6.2.01.00.00.00 Transferencias de Convenio dos Estados para o
Sistema Unico de Saude - SUS 0,00
1.7.6.2.01.01.00.00 Convenio - Manutencao das UBS's 0,00
1.7.6.2.02.00.00.00 Transferencias de Convenio dos Estados
Destinadas a Programas de Educacao 65.500,00
1.7.6.2.02.01.00.00 Secretaria de Estado da Educacao - Transporte
Escolar 65.500,00
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados 8.500,00
1.7.6.2.99.01.00.00 Transferencias de Convenios - Idoso Asilar 8.500,00
1.7.6.2.99.02.00.00 Transf. Convenios - Prot. Social Basica 0,00
Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2006
Codigo Descricao Valor Previsto
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 389.000,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 30.000,00
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 17.500,00
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 12.500,00
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Servicos de Qualquer Natureza - ISS 3.000,00
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 2.000,00
1.9.1.1.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora das Taxas 2.000,00
1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa dos
Tributos 10.500,00
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 3.500,00
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza -
ISS 2.000,00
1.9.1.3.98.00.00.00 Multas e Juros de mora da Divida Ativa das
Contribuicoes de Melhoria 0,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de
Outros Tributos 5.000,00
1.9.1.3.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa das T 5.000,00
1.9.1.5.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de
Outras Receitas 1.000,00
1.9.1.5.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
de Outras Receitas 1.000,00
1.9.1.5.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de
Outras Receitas nao Tributarias 1.000,00
1.9.1.8.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 0,00
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 1.000,00
1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 1.000,00
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 100.000,00
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituicoes 100.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituicoes 100.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa 177.500,00
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa Tributaria 175.500,00
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 85.000,00
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre
Servicos de Qualquer Natureza - ISS 40.500,00
1.9.3.1.98.00.00.00 Receita da Divida Ativa das Contribuicoes de
Melhoria 0,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 50.000,00
1.9.3.1.99.01.00.00 Receita da Divida Ativa das Taxas 50.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa nao Tributaria 2.000,00
1.9.3.2.99.00.00.00 Receita da Divida Ativa Nao Tributaria de
Outras Receitas 2.000,00
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 81.500,00
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 81.500,00
1.9.9.0.99.01.00.00 Outras Receitas do Centro Social Urbano 8.000,00
1.9.9.0.99.02.00.00 Outras Receitas Diversas 73.500,00
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 300.000,00
2.2.0.0.00.00.00.00 Alienacao de Bens 0,00
2.2.1.0.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 0,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferencias de Capital 250.000,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferencias de Convenios 250.000,00
Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2006
Codigo Descricao Valor Previsto
2.4.7.2.00.00.00.00 Transferencia de Convenios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 250.000,00
2.4.7.2.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados 250.000,00
2.4.7.2.99.01.00.00 Companhia de Desenvolvimento Habitacional
Urbano - CDHU 250.000,00
2.4.7.2.99.02.00.00 Convenio - Infra-Estrutura - CDHU 0,00
2.5.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas de Capital 50.000,00
2.5.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas 50.000,00
Total ..................... 14.936.900,00
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE 1.260.600,00
9.7.2.1.01.02.00.00 Deducao de Receita do FPM - FUNDEF e Redutor
Financeiro 541.050,00
9.7.2.1.09.01.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF -
ICMS - Desoneracao - Lei Complementar 87/96 14.325,00
9.7.2.2.01.01.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF -
ICMS 698.400,00
9.7.2.2.01.04.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF -
IPI - Exportacao 6.825,00
Total de Deducoes .......: 1.260.600,00
Total da Receita Liquida : 13.676.300,00
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