Estado de Sao Paulo                       Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
   Prefeitura Municipal de Cardoso           Exercicio de 2006                    
  
   Codigo              Descricao                                                  Valor Previsto                                      
   1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes                                          14.636.900,00                                      
   1.1.0.0.00.00.00.00  Receita Tributaria                                            914.000,00                                      
   1.1.1.0.00.00.00.00   Impostos                                                     740.000,00                                      
   1.1.1.2.00.00.00.00    Impostos sobre o Patrimonio e a Renda                       565.000,00                                      
   1.1.1.2.02.00.00.00     Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                      
                           Territorial Urbana                                         295.000,00                                      
   1.1.1.2.02.01.00.00      Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana                170.000,00                                      
   1.1.1.2.02.02.00.00      Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana            125.000,00                                      
   1.1.1.2.04.00.00.00     Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                              
                           Natureza                                                   190.000,00                                      
   1.1.1.2.04.31.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                               
                            Rendimentos do Trabalho                                   176.000,00                                      
   1.1.1.2.04.34.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros                                                           
                            Rendimentos                                                14.000,00                                      
   1.1.1.2.08.00.00.00     Imposto sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens                                                            
                           Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis                   80.000,00                                      
   1.1.1.3.00.00.00.00    Impostos sobre a Producao e a Circulacao                    175.000,00                                      
   1.1.1.3.05.00.00.00     Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza                175.000,00                                      
   1.1.2.0.00.00.00.00   Taxas                                                        174.000,00                                      
   1.1.2.1.00.00.00.00    Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia                     42.000,00                                      
   1.1.2.1.17.00.00.00     Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria                 5.000,00                                      
   1.1.2.1.25.00.00.00     Taxa de Licenca para Funcionamento de                                                                      
                           Estabelecimentos Comerciais, Industrias e                                                                  
                           Prestadora de Servicos                                      24.000,00                                      
   1.1.2.1.26.00.00.00     Taxa de Publicidade Comercial                                1.000,00                                      
   1.1.2.1.29.00.00.00     Taxa de Licenca para Execucao de Obras                       1.500,00                                      
   1.1.2.1.31.00.00.00     Taxa de Utilizacao de Area de Dominio Publico                1.500,00                                      
   1.1.2.1.32.00.00.00     Taxa de Aprovacao do Projeto de Construcao Civi              1.500,00                                      
   1.1.2.1.35.00.00.00     Taxa de Alinhamento e Nivelamento                            1.500,00                                      
   1.1.2.1.36.00.00.00     Taxa de Apreensao, Deposito ou Liberacao de                                                                
                           Animais                                                      1.500,00                                      
   1.1.2.1.99.00.00.00     Outras Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia              4.500,00                                      
   1.1.2.1.99.01.00.00      Taxa de Licenca para o Exercicio do Comercio                                                              
                            Eventual Ambulante                                          3.000,00                                      
   1.1.2.1.99.02.00.00      Taxa de Licenca para Execucao de Arruamento e                                                             
                            Loteamento de Terrenos Particulares                         1.500,00                                      
   1.1.2.1.99.03.00.00      Taxa de Lic. p/ Estacion. de Veiculos                           0,00                                      
   1.1.2.2.00.00.00.00    Taxas pela Prestacao de Servicos                            132.000,00                                      
   1.1.2.2.28.00.00.00     Taxa de Cemiterios                                           2.000,00                                      
   1.1.2.2.99.00.00.00     Outras Taxas pela Prestacao de Servicos                    130.000,00                                      
   1.1.2.2.99.01.00.00      Taxa de Expediente                                         45.000,00                                      
   1.1.2.2.99.02.00.00      Taxa pela Remocao de Lixo Domiciliar                       85.000,00                                      
                                                                                                                                      
   1.2.0.0.00.00.00.00  Receitas de Contribuicoes                                     413.000,00                                      
   1.2.1.0.00.00.00.00   Contribuicoes Sociais                                        413.000,00                                      
   1.2.1.0.29.00.00.00     CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO REGIME PROPRIO            393.000,00                                      
   1.2.1.0.29.07.00.00      Contribuicao de Servidor Ativo Civil                      385.000,00                                      
   1.2.1.0.29.09.00.00      Contribuicoes de Servidor Inativo Civil                     8.000,00                                      
   1.2.1.0.46.00.00.00     Compensacao Previdenciaria entre Regime Geral e                                                            
                           os Regimes Proprios de Previdencia dos                                                                     
                           Servidores                                                  20.000,00                                      
   1.2.2.0.00.00.00.00   Contribuicoes Economicas                                           0,00                                      
   1.2.2.0.29.00.00.00     Contribuicao para o Custeio do Servico de                                                                  
                           Iluminacao Publica                                               0,00                                      
                                                                                                                                      
   1.3.0.0.00.00.00.00  Receita Patrimonial                                           181.000,00                                      
   1.3.1.0.00.00.00.00   Receitas Imobiliarias                                          6.000,00                                      
   1.3.1.1.00.00.00.00    Alugueis                                                      6.000,00                                      

Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2006 Codigo Descricao Valor Previsto 1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliarios 175.000,00 1.3.2.2.00.00.00.00 Dividendos 0,00 1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios 175.000,00 1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneracao de Depositos de Recursos Vinculados 115.000,00 1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - FUNDEF 6.000,00 1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Fundo de Saude 7.000,00 1.3.2.5.01.04.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos de Poupanca do RPPS - Art. 2o e 3o da Resolucao CMN no 3.244/04 87.000,00 1.3.2.5.01.05.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE 7.000,00 1.3.2.5.01.09.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - CIDE 1.000,00 1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneracao de Outros Depositos Bancarios de Recursos Vinculados 7.000,00 1.3.2.5.01.99.01.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios Recursos Vinculados - QESE 1.000,00 1.3.2.5.01.99.03.00 Remuneracao de Depositos de Recursos Vinculad 6.000,00 1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneracao de Depositos de Recursos nao Vinculados 60.000,00 1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos nao Vinculados 60.000,00 1.3.2.5.02.99.01.00 Remuneracao de Depositos de Recursos Proprios 60.000,00 1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Servicos 150.000,00 1.6.0.0.19.00.00.00 Servicos Recreativos e Culturais 130.000,00 1.6.0.0.46.00.00.00 Servicos de Cemiterio 20.000,00 1.7.0.0.00.00.00.00 Transferencias Correntes 12.589.900,00 1.7.2.0.00.00.00.00 Transferencias Intergovernamentais 12.481.400,00 1.7.2.1.00.00.00.00 Transferencias da Uniao 6.069.400,00 1.7.2.1.01.00.00.00 Participacao na Receita da Uniao 3.677.000,00 1.7.2.1.01.02.00.00 Cota - Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 3.607.000,00 1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 70.000,00 1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 95.500,00 1.7.2.1.09.01.00.00 Transferencias Financeiras do ICMS-Desoneracao - L.C. no 87/96 95.500,00 1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferencias da Uniao 0,00 1.7.2.1.09.99.01.00 Fundo Compens. Finan. Esforco Exportacao 0,00 1.7.2.1.22.00.00.00 Transferencias da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais 1.722.700,00 1.7.2.1.22.11.00.00 Cota-Parte da Compensacao Financeira de Recursos Hidricos 1.652.700,00 1.7.2.1.22.50.00.00 Cota-parte Royalties pela Participacao Especial - Lei no 9.478/97, artigo 50 70.000,00 1.7.2.1.33.00.00.00 Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Repasses Fundo a Fundo 294.300,00 1.7.2.1.33.01.00.00 Fundo Municipal da Saude - PAB FIXO 170.000,00 1.7.2.1.33.02.00.00 Fundo Municipal da Saude - Vigilancia Sanitari 3.500,00 1.7.2.1.33.03.00.00 Fundo Municipal da Saude - Programacao Pactuada Integrada 28.000,00 1.7.2.1.33.04.00.00 Transferencia de Alta e Media Complexidade 92.800,00
Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2006 Codigo Descricao Valor Previsto 1.7.2.1.34.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 0,00 1.7.2.1.35.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao - FNDE 279.900,00 1.7.2.1.35.01.00.00 Transferencias do Salario-Educacao 211.400,00 1.7.2.1.35.03.00.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNA 50.000,00 1.7.2.1.35.04.00.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 10.000,00 1.7.2.1.35.99.00.00 Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao - FNDE 8.500,00 1.7.2.1.35.99.02.00 Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PN 8.500,00 1.7.2.2.00.00.00.00 Transferencias dos Estados 5.027.000,00 1.7.2.2.01.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados 5.015.000,00 1.7.2.2.01.01.00.00 Cota - Parte do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos 4.656.000,00 1.7.2.2.01.02.00.00 Cota - Parte do Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores 283.500,00 1.7.2.2.01.04.00.00 Cota - Parte do IPI sobre Exportacao 45.500,00 1.7.2.2.01.13.00.00 Cota -Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - CIDE 30.000,00 1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados 12.000,00 1.7.2.2.99.01.00.00 Secretaria de Estado da Educacao - Merenda Escolar 12.000,00 1.7.2.4.00.00.00.00 Transferencias Multigovernamentais 1.385.000,00 1.7.2.4.01.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizacao do Magisterio - FUNDEF 1.385.000,00 1.7.3.0.00.00.00.00 Transferencias de Instituicoes Privadas 0,00 1.7.3.0.01.00.00.00 Patrocinio Carnaval - 2006 0,00 1.7.5.0.00.00.00.00 Transferencias de Pessoas 1.000,00 1.7.5.0.01.00.00.00 Fundo Social de Solidariedade do Municipio de Cardoso 1.000,00 1.7.5.0.02.00.00.00 Patrocinio Carnaval - 2006 0,00 1.7.6.0.00.00.00.00 Transferencias de Convenios 107.500,00 1.7.6.1.00.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades 33.500,00 1.7.6.1.03.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Assistencia Social 33.500,00 1.7.6.1.03.01.00.00 Ministerio da Assitencia Social - Programa Agente Jovem 25.000,00 1.7.6.1.03.02.00.00 Ministerio da Assistencia Social - Programa de Apoio a Pessoa Idosa - A.P.I. 8.500,00 1.7.6.2.00.00.00.00 Transferencia de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 74.000,00 1.7.6.2.01.00.00.00 Transferencias de Convenio dos Estados para o Sistema Unico de Saude - SUS 0,00 1.7.6.2.01.01.00.00 Convenio - Manutencao das UBS's 0,00 1.7.6.2.02.00.00.00 Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educacao 65.500,00 1.7.6.2.02.01.00.00 Secretaria de Estado da Educacao - Transporte Escolar 65.500,00 1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados 8.500,00 1.7.6.2.99.01.00.00 Transferencias de Convenios - Idoso Asilar 8.500,00 1.7.6.2.99.02.00.00 Transf. Convenios - Prot. Social Basica 0,00
Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2006 Codigo Descricao Valor Previsto 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 389.000,00 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 30.000,00 1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 17.500,00 1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 12.500,00 1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS 3.000,00 1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 2.000,00 1.9.1.1.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora das Taxas 2.000,00 1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa dos Tributos 10.500,00 1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 3.500,00 1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS 2.000,00 1.9.1.3.98.00.00.00 Multas e Juros de mora da Divida Ativa das Contribuicoes de Melhoria 0,00 1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos 5.000,00 1.9.1.3.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa das T 5.000,00 1.9.1.5.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outras Receitas 1.000,00 1.9.1.5.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outras Receitas 1.000,00 1.9.1.5.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outras Receitas nao Tributarias 1.000,00 1.9.1.8.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 0,00 1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 1.000,00 1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 1.000,00 1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 100.000,00 1.9.2.2.00.00.00.00 Restituicoes 100.000,00 1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituicoes 100.000,00 1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa 177.500,00 1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa Tributaria 175.500,00 1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 85.000,00 1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS 40.500,00 1.9.3.1.98.00.00.00 Receita da Divida Ativa das Contribuicoes de Melhoria 0,00 1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 50.000,00 1.9.3.1.99.01.00.00 Receita da Divida Ativa das Taxas 50.000,00 1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa nao Tributaria 2.000,00 1.9.3.2.99.00.00.00 Receita da Divida Ativa Nao Tributaria de Outras Receitas 2.000,00 1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 81.500,00 1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 81.500,00 1.9.9.0.99.01.00.00 Outras Receitas do Centro Social Urbano 8.000,00 1.9.9.0.99.02.00.00 Outras Receitas Diversas 73.500,00 2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 300.000,00 2.2.0.0.00.00.00.00 Alienacao de Bens 0,00 2.2.1.0.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 0,00 2.4.0.0.00.00.00.00 Transferencias de Capital 250.000,00 2.4.7.0.00.00.00.00 Transferencias de Convenios 250.000,00
Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2006 Codigo Descricao Valor Previsto 2.4.7.2.00.00.00.00 Transferencia de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 250.000,00 2.4.7.2.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados 250.000,00 2.4.7.2.99.01.00.00 Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU 250.000,00 2.4.7.2.99.02.00.00 Convenio - Infra-Estrutura - CDHU 0,00 2.5.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas de Capital 50.000,00 2.5.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas 50.000,00 Total ..................... 14.936.900,00 (-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEF 9.0.0.0.00.00.00.00 DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE 1.260.600,00 9.7.2.1.01.02.00.00 Deducao de Receita do FPM - FUNDEF e Redutor Financeiro 541.050,00 9.7.2.1.09.01.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF - ICMS - Desoneracao - Lei Complementar 87/96 14.325,00 9.7.2.2.01.01.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF - ICMS 698.400,00 9.7.2.2.01.04.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF - IPI - Exportacao 6.825,00 Total de Deducoes .......: 1.260.600,00 Total da Receita Liquida : 13.676.300,00