Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2005
Codigo Descricao Valor Previsto
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 12.744.000,00
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributaria 754.000,00
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 611.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio e a Renda 491.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 263.000,00
1.1.1.2.02.01.00.00 Imposto s/ a Propriedade Predial Urbana 143.000,00
1.1.1.2.02.02.00.00 Imposto s/a Propried. Territorial Urbana 120.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 150.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 140.000,00
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros
Rendimentos 10.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens
Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis 78.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Producao e a Circulacao 120.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza 120.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 143.000,00
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 27.000,00
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria 3.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licenca para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Industrias e
Prestadora de Servicos 15.000,00
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 1.000,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licenca para Execucao de Obras 1.000,00
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilizacao de Area de Dominio Publico 1.000,00
1.1.2.1.32.00.00.00 Taxa de Aprovacao do Projeto de Construcao Civi 1.000,00
1.1.2.1.35.00.00.00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 1.000,00
1.1.2.1.36.00.00.00 Taxa de Apreensao, Deposito ou Liberacao de
Animais 1.000,00
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 3.000,00
1.1.2.1.99.01.00.00 Taxa de Licenca para o Exercicio do Comercio
Eventual Ambulante 2.000,00
1.1.2.1.99.02.00.00 Taxa de Licenca para Execucao de Arruamento e
Loteamento de Terrenos Particulares 1.000,00
1.1.2.1.99.03.00.00 Taxa de Lic. p/ Estacion. de Veiculos 0,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 116.000,00
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemiterios 2.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestacao de Servicos 114.000,00
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 35.000,00
1.1.2.2.99.02.00.00 Taxa pela Remocao de Lixo Domiciliar 79.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuicoes 438.000,00
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuicoes Sociais 438.000,00
1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO REGIME PROPRIO 408.000,00
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuicao de Servidor Ativo Civil 400.000,00
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuicoes de Servidor Inativo Civil 8.000,00
1.2.1.0.46.00.00.00 Compensacao Previdenciaria entre Regime Geral e
os Regimes Proprios de Previdencia dos
Servidores 30.000,00
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuicoes Economicas 0,00
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de
Iluminacao Publica 0,00
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 201.000,00
1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliarias 6.000,00
Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2005
Codigo Descricao Valor Previsto
1.3.1.1.00.00.00.00 Alugueis 6.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliarios 195.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios 195.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneracao de Depositos de Recursos Vinculados 135.000,00
1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios
de Recursos Vinculados - FUNDEF 6.000,00
1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios
de Recursos Vinculados - Fundo de Saude 7.000,00
1.3.2.5.01.04.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA
DO RPPS - ART. 2o E 3o DA RESOLUCAO CMN N.o
3.244/04 115.000,00
1.3.2.5.01.05.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios
de Recursos Vinculados - Manutencao e
Desenvolvimento do Ensino - MDE 5.000,00
1.3.2.5.01.09.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios
de Recursos Vinculados - Contribuicao de
Intervencao no Dominio Economico - CIDE 1.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneracao de Outros Depositos
Bancarios de Recursos Vinculados 1.000,00
1.3.2.5.01.99.01.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios
Recursos Vinculados - QESE 1.000,00
1.3.2.5.01.99.03.00 Remuneracao de Depositos de Recursos Vinculad 0,00
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneracao de Depositos de Recursos nao
Vinculados 60.000,00
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos nao
Vinculados 60.000,00
1.3.2.5.02.99.01.00 Remuneracao de Depositos de Recursos Proprios 60.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Servicos 17.000,00
1.6.0.0.19.00.00.00 Servicos Recreativos e Culturais 7.000,00
1.6.0.0.46.00.00.00 Servicos de Cemiterio 10.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferencias Correntes 11.083.500,00
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferencias Intergovernamentais 10.984.500,00
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferencias da Uniao 5.435.500,00
1.7.2.1.01.00.00.00 Participacao na Receita da Uniao 3.428.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota - Parte do Fundo de Participacao dos
Municipios 3.400.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 28.000,00
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 100.000,00
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferencias Financeiras do ICMS-Desoneracao
- L.C. no 87/96 100.000,00
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferencias da Uniao 0,00
1.7.2.1.09.99.01.00 Fundo Compens. Finan. Esforco Exportacao 0,00
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferencias da Compensacao Financeira pela
Exploracao de Recursos Naturais 1.243.000,00
1.7.2.1.22.11.00.00 Cota-Parte da Compensacao Financeira de
Recursos Hidricos 1.200.000,00
1.7.2.1.22.50.00.00 Cota-parte Royalties pela Participacao Especial
- Lei no 9.478/97, artigo 50 43.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferencia de Recursos do Sistema Unico de
Saude - SUS - Repasses Fundo a Fundo 251.500,00
1.7.2.1.33.01.00.00 Fundo Municipal da Saude - PAB FIXO 140.000,00
1.7.2.1.33.02.00.00 Fundo Municipal da Saude - Vigilancia Sanitari 3.360,00
1.7.2.1.33.03.00.00 Fundo Municipal da Saude - Programacao Pactuada
Integrada 28.140,00
Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2005
Codigo Descricao Valor Previsto
1.7.2.1.33.04.00.00 Transferencia de Alta e Media Complexidade 80.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educacao - FNDE 413.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00 Transferencias do Salario-Educacao 340.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNA 50.000,00
1.7.2.1.35.99.00.00 Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional
do Desenvolvimento da Educacao - FNDE 23.000,00
1.7.2.1.35.99.01.00 Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar - PNATE 15.000,00
1.7.2.1.35.99.02.00 Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PN 8.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferencias dos Estados 4.449.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados 4.435.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota - Parte do Imposto sobre Circulacao de
Mercadorias e Servicos 4.100.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota - Parte do Imposto sobre a Propriedade de
Veiculos Automotores 260.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota - Parte do IPI sobre Exportacao 40.000,00
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota -Parte da Contribuicao de Intervencao no
Dominio Economico - CIDE 35.000,00
1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados 14.000,00
1.7.2.2.99.01.00.00 Secretaria de Estado da Educacao - Merenda
Escolar 14.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferencias Multigovernamentais 1.100.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo de
Manutencao e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorizacao do Magisterio -
FUNDEF 1.100.000,00
1.7.3.0.00.00.00.00 Transferencias de Instituicoes Privadas 0,00
1.7.3.0.01.00.00.00 Patrocinio Carnaval - 2005 0,00
1.7.5.0.00.00.00.00 Transferencias de Pessoas 1.000,00
1.7.5.0.01.00.00.00 Fundo Social de Solidariedade do Municipio de
Cardoso 1.000,00
1.7.5.0.02.00.00.00 Patrocinio Carnaval - 2005 0,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferencias de Convenios 98.000,00
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas
Entidades 29.500,00
1.7.6.1.03.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas
a Programas de Assistencia Social 29.500,00
1.7.6.1.03.01.00.00 Ministerio da Assitencia Social - Programa
Agente Jovem 20.000,00
1.7.6.1.03.03.00.00 Ministerio da Assistencia Social - Apoio a
Pessoa Idosa 8.500,00
1.7.6.1.03.04.00.00 Ministerio da Assistencia Social - Revisao do
Beneficio de Prestacao Continuada - RBPC 1.000,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferencia de Convenios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades 68.500,00
1.7.6.2.02.00.00.00 Transferencias de Convenio dos Estados
Destinadas a Programas de Educacao 60.000,00
1.7.6.2.02.01.00.00 Secretaria de Estado da Educacao - Transporte
Escolar 60.000,00
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados 8.500,00
1.7.6.2.99.01.00.00 Transferencias de Convenios - Idoso Asilar 8.500,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 250.500,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 25.500,00
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 17.000,00
Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2005
Codigo Descricao Valor Previsto
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 11.000,00
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Servicos de Qualquer Natureza - ISS 1.000,00
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 5.000,00
1.9.1.1.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora das Taxas 5.000,00
1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa dos
Tributos 6.500,00
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 1.500,00
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza -
ISS 1.000,00
1.9.1.3.98.00.00.00 Multas e Juros de mora da Divida Ativa das
Contribuicoes de Melhoria 0,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de
Outros Tributos 4.000,00
1.9.1.3.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa das T 4.000,00
1.9.1.5.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de
Outras Receitas 1.000,00
1.9.1.5.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
de Outras Receitas 1.000,00
1.9.1.5.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de
Outras Receitas nao Tributarias 1.000,00
1.9.1.8.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 0,00
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 1.000,00
1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 1.000,00
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 20.000,00
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituicoes 20.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituicoes 20.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa 192.000,00
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa Tributaria 190.000,00
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 80.000,00
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre
Servicos de Qualquer Natureza - ISS 40.000,00
1.9.3.1.98.00.00.00 Receita da Divida Ativa das Contribuicoes de
Melhoria 0,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 70.000,00
1.9.3.1.99.01.00.00 Receita da Divida Ativa das Taxas 70.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa nao Tributaria 2.000,00
1.9.3.2.99.00.00.00 Receita da Divida Ativa Nao Tributaria de
Outras Receitas 2.000,00
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 13.000,00
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 13.000,00
1.9.9.0.99.01.00.00 Outras Receitas do Centro Social Urbano 8.000,00
1.9.9.0.99.02.00.00 Outras Receitas Diversas 5.000,00
1.9.9.0.99.03.00.00 Receitas do Processo Seletivo 01/2005 0,00
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 256.000,00
2.2.0.0.00.00.00.00 Alienacao de Bens 0,00
2.2.1.0.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 0,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferencias de Capital 256.000,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferencias de Convenios 256.000,00
2.4.7.2.00.00.00.00 Transferencia de Convenios dos Estados e do
Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2005
Distrito Federal e de suas Entidades 256.000,00
2.4.7.2.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados 256.000,00
2.4.7.2.99.01.00.00 Companhia de Desenvolvimento Habitacional
Urbano - CDHU 256.000,00
2.4.7.2.99.02.00.00 Ministerio da Saude - Aquisic Ultra-Som 0,00
2.4.7.2.99.03.00.00 Convenio Macro-Drenagem 0,00
Total ..................... 13.000.000,00
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE 1.146.000,00
9.7.2.1.01.02.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF - FPM 510.000,00
9.7.2.1.09.01.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF -
ICMS - Desoneracao - Lei Complementar 87/96 15.000,00
9.7.2.2.01.01.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF -
ICMS 615.000,00
9.7.2.2.01.04.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF -
IPI - Exportacao 6.000,00
Total de Deducoes .......: 1.146.000,00
Total da Receita Liquida : 11.854.000,00
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