Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2004
Codigo Descricao Valor Previsto
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 12.395.000,00
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 647.000,00
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 444.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio e a Renda 381.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 180.000,00
1.1.1.2.02.01.00.00 Imp. s/ a Prop. Predial Urbana - I.P.T.U 110.000,00
1.1.1.2.02.02.00.00 Imp. s/ a Prop. Terr. Urbana - I.T.U. 70.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00 Imp.s/Renda e Prov.de Qualquer Natureza 117.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00 IRRF sobre os Rendimentos do Trabalho 103.000,00
1.1.1.2.04.34.00.00 IRRF sobre Outros Rendimentos 14.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imp. s/ Transm. "Inter Vivos" de Bens Imoveis e
de Dir. Reais sobre Imoveis - I.T.B.I. 84.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Producao e a Circulacao 63.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 63.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 203.000,00
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 46.000,00
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria 2.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa Licenca p/Func.Estab.Com.,Ind.e PS 32.000,00
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 1.000,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licenca para Execucao de Obras 1.000,00
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilizacao de Area de Dominio Publico 1.000,00
1.1.2.1.32.00.00.00 Taxa Aprovacao Projeto Construcao Civil 3.000,00
1.1.2.1.35.00.00.00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 1.000,00
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 5.000,00
1.1.2.1.99.01.00.00 Taxas de Lic. p/Exrc. Com. Ev. Ambulante 3.000,00
1.1.2.1.99.02.00.00 Taxa de Lic. p/ Exec.Arr.Lot.Terr.Partic 1.000,00
1.1.2.1.99.03.00.00 Taxa Lic. p/ Estacion. de Veiculos 1.000,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 157.000,00
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemiterios 2.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestacao de Servicos 155.000,00
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Rem. Lixo Domiciliar 75.000,00
1.1.2.2.99.02.00.00 Taxa de Expediente 80.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES 2.145.000,00
1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 585.000,00
1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuicoes Previdenciarias do Regime Proprio 568.000,00
1.2.1.0.29.01.00.00 Contribuicoes Patronais - Ativo Civil 300.000,00
1.2.1.0.29.03.00.00 Contribuicao Patronal - Inativo Civil 15.000,00
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuicao de Servidor Ativo Civil 244.000,00
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuicoes de Servidor Inativo Civil 9.000,00
1.2.1.0.46.00.00.00 Compensacao Previdenciaria entre Regime Geral e
os Regimes Proprios de Previdencia dos
Servidores 17.000,00
1.2.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 1.560.000,00
1.2.2.0.22.00.00.00 Cota-Parte de Compensacoes Financeiras 1.300.000,00
1.2.2.0.22.11.00.00 Compens.Fin.c/Util.de Recursos Hidricos 1.300.000,00
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de
Iluminacao Publica 260.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 193.000,00
1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 18.000,00
1.3.1.1.00.00.00.00 Alugueis 12.000,00
1.3.1.1.99.00.00.00 Outras Receitas de Alugueis 6.000,00
1.3.1.1.99.01.00.00 Alugueis de Centros Esportivos 6.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 175.000,00
1.3.2.2.00.00.00.00 Dividendos 0,00
Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2004
Codigo Descricao Valor Previsto
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios 175.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneracao de Depositos de Recursos Vinculados 125.000,00
1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios
de Recursos Vinculados - FUNDEF 5.000,00
1.3.2.5.01.03.00.00 Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.-Fundo Saude 6.000,00
1.3.2.5.01.05.00.00 Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.-MDE 4.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00 Rec. de Rem. de Outros Dep. Banc. de Rec.
Vinculados 0,00
1.3.2.5.01.99.01.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - RPPM 110.000,00
1.3.2.5.02.00.00.00 Remun.Depositos Recursos nao Vinculados 50.000,00
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos nao
Vinculados 50.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 18.000,00
1.6.0.0.19.00.00.00 Servicos Recreativos e Culturais 8.000,00
1.6.0.0.46.00.00.00 Servicos de Cemiterio 10.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 9.147.000,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 9.147.000,00
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferencias da Uniao 3.781.000,00
1.7.2.1.01.00.00.00 Participacao na Receita da Uniao 3.365.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do F.P.M. 3.330.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do I.T.R. 35.000,00
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 130.000,00
1.7.2.1.09.01.00.00 Transf.Financ.ICMS-Desoneracao-LC 87/96 130.000,00
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferencias da Uniao 0,00
1.7.2.1.33.00.00.00 Transf.Rec.do SUS-Repasse Fundo a Fundo 238.000,00
1.7.2.1.33.01.00.00 Piso de Atencao Basica - PAB Fixo 132.000,00
1.7.2.1.33.02.00.00 Piso de Atencao Basica - Vig. Sanitaria 3.000,00
1.7.2.1.33.03.00.00 Programa de Pactuacao Integrada - PPI 27.000,00
1.7.2.1.33.04.00.00 Transferencias de Alta e Media Complexid 75.000,00
1.7.2.1.33.05.00.00 Cartao Nacional da Saude 1.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferencias de Recursos do FNDE 48.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00 Programa de Alimentacao Escolar - PNAE 48.000,00
1.7.2.1.35.02.00.00 Programa de Alimentacao Escolar - PNAC 0,00
1.7.2.1.35.03.00.00 Salario Educacao 0,00
1.7.2.1.35.04.00.00 FNDE-Prog.Nac.de Apoio ao Transp.Escolar 0,00
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferencias dos Estados 4.366.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados 4.302.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do I.C.M.S. 3.670.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do I.P.V.A. 270.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportacao 32.000,00
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota Parte de Cont. Interv. Dom.Econom. 0,00
1.7.2.2.01.30.00.00 Cota-Parte da Contribuicao do Salario-Educacao 330.000,00
1.7.2.2.01.33.00.00 Transferencia de Recursos do Sistema Unico de
Saude - SUS 0,00
1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados 64.000,00
1.7.2.2.99.01.00.00 Auxilio p/ Transporte de Alunos 51.000,00
1.7.2.2.99.02.00.00 Secret. de Estado da Educ. -Mer. Escolar 13.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferencias Multigovernamentais 1.000.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo de
Manutencao e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorizacao do Magisterio -
FUNDEF 1.000.000,00
1.7.5.0.00.00.00.00 Transferencias de Pessoas 0,00
1.7.5.0.01.00.00.00 Construindo a Cidadania 0,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferencias de Convenios 0,00
Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2004
Codigo Descricao Valor Previsto
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas
Entidades 0,00
1.7.6.1.03.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas
a Programas de Assistencia Social 0,00
1.7.6.1.03.01.00.00 Transf. Convenios - Projeto Agente Jovem 0,00
1.7.6.1.03.02.00.00 Transf. Convenios - Apoio a Pessoa Idosa 0,00
1.7.6.1.03.03.00.00 Convenio - Geracao de Renda 0,00
1.7.6.1.03.04.00.00 Convenio RBPC 0,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferencia de Convenios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 0,00
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados 0,00
1.7.6.2.99.01.00.00 Transf. Convenios - Idoso Asilar 0,00
1.7.6.2.99.02.00.00 CONDECA - Construindo a Cidadania 0,00
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 245.000,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 21.000,00
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 15.000,00
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do I.P.T.U. 10.000,00
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do I.S.S. 1.000,00
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 4.000,00
1.9.1.1.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora das Taxas 4.000,00
1.9.1.3.00.00.00.00 Mult.J.M.Divida Ativa dos Tributos 5.000,00
1.9.1.3.11.00.00.00 Mult.J.M.Divida Ativa do I.P.T.U. 1.000,00
1.9.1.3.13.00.00.00 Mult.J.M.Divida Ativa do I.S.S. 1.000,00
1.9.1.3.98.00.00.00 Multas e Juros de mora da Divida Ativa das
Contribuicoes de Melhoria 0,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Mult.J.M.Div.At. de Outros Tributos 3.000,00
1.9.1.3.99.01.00.00 Multas e J M. da Div. Ativa das Taxas 3.000,00
1.9.1.5.00.00.00.00 Mult.J.M.Div.At. de Outras Receitas 1.000,00
1.9.1.5.99.00.00.00 Outras Multas J.M.Div.At.Outras Receitas 1.000,00
1.9.1.8.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 0,00
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESITUICOES 60.000,00
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituicoes 60.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituicoes 60.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 154.000,00
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa Tributaria 152.000,00
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 90.000,00
1.9.3.1.13.00.00.00 Rec.Div.At.I.s/Ser.Qualquer Natureza-ISS 12.000,00
1.9.3.1.98.00.00.00 Receita da Divida Ativa das Contribuicoes de
Melhoria. 0,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 50.000,00
1.9.3.1.99.01.00.00 Receita da Divida Ativa das Taxas 50.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa nao tributaria 2.000,00
1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 10.000,00
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 10.000,00
1.9.9.0.99.01.00.00 Outras Receitas do C.S.U. 0,00
2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.142.000,00
2.2.0.0.00.00.00.00 Alienacao de Bens 0,00
2.2.1.0.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 0,00
2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.100.000,00
2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1.100.000,00
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao e de suas
Entidades 0,00
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio da Uniao 0,00
Estado de Sao Paulo Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cardoso Exercicio de 2004
Codigo Descricao Valor Previsto
2.4.7.1.99.01.00.00 Min.Assis.Soc-Centro de Conviv. do Idoso 0,00
2.4.7.1.99.02.00.00 Convenio - Morar Melhor 0,00
2.4.7.2.00.00.00.00 Transferencia de Convenios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 1.100.000,00
2.4.7.2.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados 1.100.000,00
2.4.7.2.99.01.00.00 Conv. c/ CDHU - Constr. de Moradias 1.100.000,00
2.4.7.2.99.02.00.00 Convenio - Pavim. Asf. Beira Rio II 0,00
2.4.7.2.99.03.00.00 Convenio-Pav. Asf. Gui. Sarj.-Vila Alves 0,00
2.4.7.2.99.04.00.00 Secret. Saude-Aquisicao de Equipamentos 0,00
2.4.7.2.99.05.00.00 Convenio - Aterro em Valas 0,00
2.4.7.2.99.06.00.00 Convenio - Recape 0,00
2.5.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 42.000,00
2.5.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 42.000,00
Total ..................... 13.537.000,00
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deducoes da Receita Corrente 1.074.300,00
9.7.2.1.01.02.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF - FPM 499.500,00
9.7.2.1.09.01.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF -
ICMS-Desoneracao - Lei Complementar 87/96 19.500,00
9.7.2.2.01.01.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF -
ICMS 550.500,00
9.7.2.2.01.04.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF -
IPI - Exportacao 4.800,00
Total de Deducoes .......: 1.074.300,00
Total da Receita Liquida : 12.462.700,00
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