Tributos e Arrecadações

Data: 13 de novembro de 2014

Aprovação de Projetos:

A aprovação de projetos de engenharia, será efetuada pelo setor de Engenharia, sendo necessário a apresentação das seguintes documentações nos seguintes casos.

-Construção  Residencial e Comercial
05 – Cópias do Planta
05 – Cópias do Memorial Descritivo
01 – Cópia da ART
01 – Cópia da Escritura Pública do Imóvel
02 – Cópias do Requerimento solicitando a aprovação
01 – Cópia do CPF e do RG do proprietário/construtor
01 – Cópia do Certificado de Matrícula junto INSS

-Ampliação e ou Reforma Residencial e Comercial
05 – Cópias do Planta
05 – Cópias do Memorial Descritivo
02 – Cópia da ART
03 – Cópia da Escritura Pública do Imóvel
05 – Cópias do Requerimento solicitando a aprovação
02 – Cópia do CPF e do RG do proprietário/construtor
02 – Cópia do Certificado de Matrícula junto INSS

-Desdobro Fusão de Lote e Terreno
05 – Cópias do Planta
05 – Cópias do Memorial Descritivo
01 – Cópia da ART
02 – Cópias do requerimento solicitando a aprovação
01 – Cópia da Escritura Pública do Imóvel