DECRETO Nº 3.598-2021 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 3.598, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 3.598-2021 -DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS